Rethink Socio-Legal Practice on the Health, Social and Economic Emergency by COVID-19

Abstract

This document attempts to reflect critically on the function of alternative legal education as a pillar of the clinical method, from a broad contextual hindsight of the global phenomenon of COVID-19 and its nationwide impacts, and how it demonstrates the real disability of the rule of law to extend social justice around the whole popular corpus. This argument affirms the need to decolonize the law as a reproducer of coloniality of being, of knowledge and power.

Este documento procura refletir criticamente sobre o papel da educação jurídica alternativa como pedra angular do método clínico. A partir de uma breve leitura contextual do fenômeno global do COVID-19 e de seus impactos a nível nacional, torna-se a incapacidade real do estado social de direito para estender a justiça social por todo o corpus popular. Em particular, esta afirmação confirma a necessidade de descolonizar o direito como campo reprodutor da colonialidade do ser, do saber e do poder.

A metodologia deste trabalho é a seguinte. Primeiro, propõe-se como antessala da discussão um convite a superar as leituras legalocêntricas ou tradicionalistas do direito, que não se questionaram criticamente a função reprodutora da crise de justiça social por parte do Estado moderno/colonial/capitalista. A categoria vertebradora de povo oculto permite entender que a discriminação e a exclusão social hoje agravadas pelo COVID-19 estão atravessadas pelos caminhos do racismo implantado pela colonialidade. Estas duas últimas categorias vertebradoras (racismo e colonialidade) constituem-se como pilares explicativos do fenômeno do duplo estado de exceção que emerge nas zonas periféricas do país.

A partir deste cenário, procura-se esclarecer a importância do método clínico sociojurídico e os objetivos fundamentais de sua implementação desde um ponto de vista integral, social e solidário. Trata-se, portanto, de propor como horizonte a necessidade de repensar a metodologia clínica, a partir da integração de saberes outros que enriqueçam a educação jurídica no contexto e que permitam utilizar as tradicionais ferramentas do direito de interesse público como insumos de luta contra-hegemónica, capazes de fracturar a nível estrutural a matriz da colonialidade.

The working method is as follows. First, it is proposed as a prelude to an invitation to overcome the legal-centric or traditionalist views of law that have not questioned the reproductive function of crisis on behalf of the modern/colonial/capitalist state. The backbone category of hidden people allows to understand that the discrimination and social exclusion aggravated by COVID-19 are crossed by racism, as a result of coloniality. These backbone categories (racism and coloniality) are built as explanatory pillars of the double exception state phenomena, that emerges in peripheral areas of the country.

In this scenario, our goal is trying to clarify the importance of the socio-legal, clinical method and the fundamental objects of its implementation from an integral, social and solidary point of view. The objective is proposing as a horizon the necessity of rethinking the clinic method with the integration of other knowledge that enrich the juridic education in context and that allows the use of traditional tools of public interest law as inputs for a counter-hegemonic fight, capable of fracturing the structural matrix of coloniality.